Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Movimento Cara Pintada (“Plataforma”), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Descrição do Serviço

O Movimento Cara Pintada é uma plataforma digital que permite aos usuários fazer upload de fotos pessoais e processá-las com inteligência artificial para gerar retratos temáticos de protesto, organizados em um álbum digital pessoal.

3. Cadastro e Conta

• Para utilizar a plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Cada pessoa deve ter apenas uma conta.

4. Uso Adequado

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

• Enviar apenas imagens que você possui direitos de uso.
• Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar comprometer a segurança ou estabilidade da plataforma.
• Respeitar os direitos de imagem de outras pessoas.

5. Propriedade Intelectual

• Você mantém os direitos sobre as imagens originais que enviar.
• As imagens processadas pela IA são de uso pessoal do usuário.
• A plataforma, seu código, design e marca são propriedade do Movimento Cara Pintada.

6. Limitação de Responsabilidade

• A plataforma é fornecida “como está”, sem garantias de disponibilidade contínua.
• Não nos responsabilizamos por resultados específicos do processamento com IA.
• Não somos responsáveis por uso indevido das imagens geradas pelo usuário.

7. Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas pela plataforma.

9. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será dirimido no foro da comarca do titular dos dados.